Desafios tributarios

A autoridade tributária e aduaneira na gestão da fronteira externa da União Europeia / Ana Paula Caliço Raposo -- Notas breves sobre a al. b) do no 10 do art. 51 do CIRC : a "distância entre a intenção e o gesto" / António Lobo Xavier -- A complexidade das opções de tributação em sede de IRS e a justiça fiscal / Carlos Ramos Pereira e Rui Sampaio -- Inspeção tributária e justiça fiscal / Eduardo Paz Ferreira -- Algumas reflexões sobre a derrogação do sigilo bancário e a inspecção tributária suscitadas por um caso concreto / Francisco Rothes -- A cláusula geral antiabuso no CAAD : a insustentabilidade de uma jurisprudência contraditória - comentário às decisões dos processos 47/2013, 51/2014 e 131/2014 / Gustavo Lopes Courinha -- A diretiva relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, direitos e outras medidas / João Sérgio Ribeiro -- A administração tributária odiosa (repensando os fins e atuações do fisco) / Joaquim Freitas da Rocha -- Invocação em impugnação contenciosa de ato de liquidação de fundamentos não invocados em impugnação administrativa / Jorge Lopes de Sousa -- Algumas considerações relativas à inspecção tributária / José Casalta Nabais -- Avaliação sucessiva perfunctória da implementação da arbitragem tributária em portugal / Nuno Villa-Lobos -- Desafios do sistema tributário / Paulo de Morais