Política Industrial e Política de Defesa da Concorrência : Compatibilidade e contribuições para o desenvolvimento econômico (Industrial Policy and Competition Policy: Compatibility and Contribution to Economic Development)

Portuguese Abstract: Uma grande parte da literatura entende que a política industrial e a política de defesa da concorrência têm uma difícil coexistência. Enquanto os defensores da política industrial veem a política de defesa da concorrência como um obstáculo, as autoridades em defesa da concorrência percebem a política industrial como uma perigosa forma de ingerência estatal nos mercados. Esse debate se intensificou recentemente pela crise econômica mundial, com a percepção de fracasso do livre mercado e a volta das intervenções governamentais na economia. Todavia, apesar de reconhecer a existência de potenciais conflitos a serem equacionados, entende-se que é possível que a política de defesa da concorrência exerça um papel complementar à política industrial para a criação de ambientes competitivos, contribuindo para o desenvolvimento econômico. O presente trabalho se propôs a estudar a compatibilidade entre as medidas de política industrial e as de defesa da concorrência, bem como as suas contribuições para o desenvolvimento econômico. Foi possível identificar que a política industrial e a política de defesa da concorrência estão intimamente relacionadas. De acordo com a definição adotada, muitas vezes, uma pode até mesmo englobar a outra. Concluiu-se, assim, que há compatibilidade entre essas políticas, uma vez que seus objetivos são convergentes: ambas visam a um aumento da competitividade empresarial e, assim, ao desenvolvimento econômico