The article analyzes the mechanics of FPM and the incentives produced in the context of the Brazilian fiscal decentralization. Using information and contract theory, the study concludes that this mechanism is unable to stimulate efficient municipal administration. Thus, it is proposed a new...

O Brasil tem experimentado um intenso crescimento urbano. No período compreendido entre 1970 e 2000, o incremento populacional das cidades do País foi de cerca de 164,8%4. Esse crescimento, no entanto, não tem sido homogêneo, como se pode observar a partir da tabela 1. A população urbana...