Estados Unidos da América e a energia solar na doutrina, legislação e jurisprudência (United States of America and Solar Energy in Doctrine, Legislation and Jurisprudence)
Portuguese Abstract: Nos Estados Unidos da América, não apenas o governo federal, mas os Estados, municípios e entes privados estão, em tese, comprometidos com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. É importante, no entanto, que o governo Biden repare, em tempo, os equívocos e os retrocessos promovidos pelo errático governo Trump na política climática e energética. Neste cenário o Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7 trata justamente da energia limpa e acessível, visando assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todas as pessoas. Com a influência dos ventos atuais, nesta era de aquecimento global, bafejados por uma moderna perspectiva de desenvolvimento sustentável, calcada não mais em três pilares, como previsto no Relatório Brundtland, mas em quatro (inclusão social, desenvolvimento econômico, tutela ambiental e boa governança), é que se passará a analisar o cenário norte-americano, no contexto interno e global, em relação à produção e ao consumo da energia solar enquanto renovável. Na última década, observa-se uma queda no preço das energias solar, eólica e das baterias de íon-lítio usadas para armazenar energia. Isso levou a uma rápida expansão dessas tecnologias, embora ainda sejam usadas, lamentavelmente, muito menos do que os combustíveis fósseis. No ano de 2017, por exemplo, o sol e o vento produziram apenas 6% do suprimento elétrico do mundo, mas, por outro lado, representaram 45% de crescimento no fornecimento. E o custo das energias, solar e eólica, continuou a cair cerca de 20% em cada duplicação de capacidade. Nos próximos anos, seguindo esta tendência irrefreável, as energias renováveis tornar-se-ão tão baratas que qualquer pessoa que precise de um novo suprimento de energia vai optar sempre por estas, notadamente, energias solar e eólica. Os combustíveis fósseis certamente não vão chegar ao exaurimento, como se esperava há alguns anos, mas tornar-se-ão uma opção inviável economicamente. Isto, independente da criação ou universalização dos mercados do cap-and-trade e da tributação do carbono que, se aplicadas, individualmente, ou em conjunto, podem acelerar este processo virtuoso. O novo mercado verde, dentro de uma visão de Green New Deal, vai compelir os emissores e poluidores a absorverem estas externalidades negativas causadas pelas emissões de gases de efeito estufa de modo coerente com o princípio do poluidor-pagador. A tensão entre a legislação sobre energia e a legislação protetiva do meio ambiente está presente nos Estados Unidos como, igualmente, em vários outros países. No entanto, existem técnicas legais disponíveis nos níveis federal, estadual e municipal que, cumulativamente, podem ser empregadas para o corte do uso de energia carbonizada, aumentando a parcela de energia fornecida por fontes de baixo carbono, diminuindo a dependência dos EUA em relação as fontes estrangeiras de combustível fossil, reduzindo as emissões de GEE- Gases de Efeito Estufa e diminuindo outros impactos ambientais adversos oriundos da produção de energia suja. Neste exato contexto é que serão feitas algumas considerações sobre a energia solar nos Estados Unidos
| Year of publication: |
[2021]
|
|---|---|
| Authors: | Wedy, Gabriel |
| Publisher: |
[S.l.] : SSRN |
Saved in:
| Extent: | 1 Online-Ressource (20 p) |
|---|---|
| Type of publication: | Book / Working Paper |
| Language: | Portuguese |
| Notes: | Nach Informationen von SSRN wurde die ursprüngliche Fassung des Dokuments August 5, 2021 erstellt |
| Other identifiers: | 10.2139/ssrn.3900147 [DOI] |
| Source: | ECONIS - Online Catalogue of the ZBW |
Persistent link: https://www.econbiz.de/10013214396
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