A Política Orçamental em Portugal entre Duas Intervenções do FMI: 1986-2010

Entre 1986 (adesão à União Europeia) e 2010 (ano anterior ao terceiro pedido de assistência financeira externa), Portugal apresentou défices orçamentais persistentes. A combinação entre a consequente acumulação de dívida e a década de 2000 de estagnação económica culminou na perda súbita de acesso a financiamento externo, tornando inevitável um pedido de assistência financeira externa em 2011, o terceiro desde o restaurar da democracia em 1974. A acumulação de desequilíbrios orçamentais ocorreu mesmo em períodos caracterizados por dinamismo económico e por um ambiente externo favorável, como o que se seguiu à adesão, ou no período que antecedeu a criação do euro. A ausência de vontade política de consolidar as finanças públicas em períodos de expansão económica acabou por resultar na necessidade de prosseguir uma política orçamental restritiva nos períodos de contracção da economia, ampliando esse efeito recessivo, e assim dificultando a própria consolidação orçamental, obtendo-se o pior resultado possível. A resolução de forma permanente deste problema de política económica necessita de uma profunda reforma do enquadramento orçamental, que impeça a repetição destes erros de política, bem como de reformas estruturais que ampliem o potencial de crescimento da economia portuguesa e assim sustentem a necessária consolidação orçamental.