Avaliação da Execução Orçamentária por Funções de Governo em Municípios com a utilização de Índices de Desempenho (Assessment of the Budgetary Execution by Government Functions In Municipalities with the Use of Performance Indexes)

Portuguese Abstract: Políticas públicas tomam forma de programas públicos, projetos, leis, gasto público direto, entre outros. Avaliações dessas políticas podem funcionar como um instrumento importante para a aplicação do gasto público. O registro contábil das despesas que competem ao setor público é evidenciado no maior nível de agregação com a denominação de função (funções de governo). O somatório dos valores registrados nas diversas funções em determinado ano representa toda a execução orçamentária. Este artigo teve o objetivo de avaliar o desempenho da execução orçamentária por funções de governo dos 50 municípios mais populosos do Brasil, no ano de 2012, com a utilização de índices de desempenho, elaborados com a técnica da Análise de Componentes Principais (ACP). Foi utilizado o método indutivo com mensuração quantitativa. Os dados sobre as funções de governo foram extraídos do sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Foram elaborados 4 índices de desempenho (subgrupos de funções per capita): funções administrativas, funções sociais, funções de infraestrutura e um índice com todas as 21 funções de governo que foram classificadas nos subgrupos. Os resultados revelaram que o município de Campos dos Goytacazes (RJ) teve o melhor desempenho nas funções administrativas, de infraestrutura e nas 21 funções de governo e ainda ficou na 3ª posição de desempenho das funções sociais. Quanto ao pior desempenho (última posição), se destacaram nas funções administrativas, sociais, de infraestrutura e nas 21 funções, respectivamente, os municípios de Ananindeua (PA), São João do Meriti (RJ), Nova Iguaçu (RJ) e São Gonçalo (RJ)