Despesa Pública em Educação e Saúde e Crescimento Económico: Um Contributo para o Debate sobre as Funções Sociais do Estado

As despesas públicas em educação e saúde constituem, em muitos países, dois dos principais instrumentos através dos quais o Estado exerce as suas funções sociais, sendo todavia identificadas por vários autores como incompatíveis com um bom desempenho económico, tendo por base, entre outros, o argumento de que os impostos necessários ao seu financiamento introduzem distorções que desencorajam atividades e decisões económicas desejáveis, resultando num custo líquido em termos de produto. Contudo, este tipo de despesas públicas conduz em princípio à acumulação de capital humano, potenciando desta forma a capacidade de produção e inovação das economias, de acordo com a moderna teoria do crescimento económico, e logo um bom desempenho macroeconómico no longo prazo. O presente artigo pretende contribuir para uma clarificação da relação entre Estado Social e crescimento económico analisando empiricamente o impacto das despesas públicas em educação e saúde sobre a taxa de crescimento do produto de um conjunto alargado de países, realçando a possibilidade de efeitos diferenciados consoante o nível de rendimento. Através do nosso estudo de estacionaridade das séries e estimação de relações de curto e longo prazo, comprovámos o papel determinante do Estado Social sobre o bem-estar em todas as economias mundiais e sobre as variáveis sociais por intermédio do desenho e implementação de políticas públicas de educação, e também através da progressão na educação, e das despesas públicas de saúde.