ESTADO SOCIAL E ESTADO SUBSIDIÁRIO : DOIS MODELOS DISTINTOS DE DESENVOLVIMENTO (Welfare State and Subsidiary State: Two Different Development Models)

Portuguese Abstract: O artigo é analisa a relação entre Estado e sociedade civil do ponto de vista da teoria do Estado e por meio de uma metodologia interdisciplinar, com foco nas questões jurídicas. Discute a ideia de subsidiariedade para negar seu uso como critério para definir os fins do Estado de bem-estar. Adota como hipótese a identificação do interesse público como critério adequado ao modelo de bem-estar social estabelecido pela Constituição da República. A Constituição não prevê a subsidiariedade como princípio de atribuição de competências ao Estado, nem como critério de promoção do desenvolvimento. A subsidiariedade tem como valor fundamental a prevalência da autonomia privada, ao contrário do que prevê o regime jurídico desenvolvimentista típico do Estado Social. A subsidiariedade se baseia em uma noção mínima de dignidade, em contraste com os fundamentos típicos do Estado de bem-estar, que deve se basear em uma noção máxima: a felicidade. A conclusão pode ser resumida na afirmação de que o Estado possui idêntico status de relevância em relação à sociedade, apesar de sua imagem negativa contemporânea, sendo a subsidiariedade uma ideia inapropriada ao modelo de Estado Social