Fundos Soberanos de Riqueza : Pré-sal, o Fundo Social Brasileiro e as Boas Práticas do GAPP (Sovereign Wealth Fund: Pré-sal, the Brazilian Social Fund, the Good Practices of the GAPP)

Portuguese Abstract: A descoberta de vastas reservas de petróleo na plataforma continental brasileira, denominada pré-sal, elevará o país a um novo patamar no mercado energético mundial, tornando-o um dos maiores produtores e exportadores desta commodity. Muito embora a exploração de um abundante recurso natural impulsione fortemente o crescimento econômico do país, não se faz a mesma relação causal com o desenvolvimento, evidência ressaltada nas teorias que atentam sobre a maldição do petróleo. Para evitar os possíveis efeitos negativos, os Fundos Soberanos de Riqueza (FSRs) aparecem como a alternativa jurídico-institucional mais adotada por países produtores e exportadores, o que ensejou na edição do Generally Accepted Principles and Practice (GAPP) para regular as boas práticas destes institutos. O Brasil, não diferentemente, propôs a criação do Fundo Social, um FSR que gerirá as receitas públicas advindas das atividades petrolíferas. Nada obstante a opção institucional, a eficácia do Fundo Social depende do arranjo jurídico proposto, o qual deve condizer com as finalidades pretendidas. Neste contexto, o presente artigo pretende elucidar o conceito e as práticas dos FSRs, como também compará-las com o arranjo legal do Fundo Social