O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Setorial: Perspectivas Para o Desenvolvimento Sustentável Brasileiro

O mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) tem tido um papel importante no financiamento de projetos que contribuem ao desenvolvimento sustentável de países em desenvolvimento. Entretanto, a utilização deste mecanismo tem sido limitada pelos elevados custos de transação, o que se reflete num mercado de créditos de carbono gerados por projetos de MDL abaixo do seu potencial. Este reconhecimento tem originado negociações internacionais entre países no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima para reformar o MDL, tornando-o mais eficaz e eficiente no alcance de seu objetivo principal de promover o desenvolvimento sustentável de países beneficiários do mesmo. Neste contexto, surge o MDL setorial, com o objetivo de ampliar as possibilidades de financiamento de projetos e de políticas capazes de promover o desenvolvimento sustentável e reduzir a emissão de gases do efeito estufa (GEE). Este estudo, a partir da análise de projetos MDL de aterros sanitários, sugere de que forma um MDL setorial poderia ser utilizado pelo Brasil como instrumento de financiamento de projetos e políticas no setor de saneamento básico, em particular na gestão dos resíduos sólidos pelos municípios brasileiros. The Clean Development Mechanism (CDM) has had an important role in financing projects aimed at promoting sustainable development in developing countries. Yet this role has been bounded by transaction costs, with impacts on project-based carbon credit markets. This recognition has originated international negotiations in the United Nations Framework Convention on Climate Change towards making the MDL a more powerful instrument for the promotion of sustainable development of beneficiary countries. In this context, a sectoral MDL has been conceived, with the objective of widening the financing possibilities of projects and policies which are conducive to sustainable development and at the same time are capable of reducing greenhouse gas emissions. Based on Brazilian MDL landfill projects, this paper suggests how a sectoral approach could be used by Brazil towards the objective of financing projects/ policies in the waste management of Brazilian municipalities.