Uma Introdução Ao Direito De Autor Europeu (EU Copyright Law - An Introduction)

Portuguese Abstract: Este artigo apresenta uma introdução ao direito de autor europeu. Começa por apresentar as principais diferenças entre dois sistemas: droit d'auteur e copyright e qual o seu impacto na harmonização do direito de autor. Depois apresenta o acervo de directivas, descrevendo-as sucintamente, descreve a intervenção do TJUE nesta área e dá conta da actual discussão em torno de um título unitário. Dá-se igualmente nota das áreas não harmonizadas. Finalmente, a quarta secção procura caracterizar o sistema abordando: a noção de obra, titularidade e gestão colectiva, direitos patrimoniais e limites e excepções