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Portuguese Abstract: IDesde a construção da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional, no Rio Paraná, fronteira entre Paraguai e Brasil, verificou-se a necessidade de construir uma identidade jurídica para esta empresa suis generis, que pudesse atender às suas especificidades e também garantir...
Persistent link: https://www.econbiz.de/10014100434
Portuguese Abstract: Após décadas de avanço e sistematização, o Direito Ambiental começa a sofrer movimentos de alte- ração normativa em todo o mundo, os quais podem configurar retrocessos nos padrões de proteção ambiental. Uma das principais causas identificadas é a combinação da...
Persistent link: https://www.econbiz.de/10012838168
Portuguese Abstract: O presente trabalho apresenta uma análise crítica do controle biopolítico, a partir do referencial teórico de Michel Foucault, e sua relação com os mecanismos de ordenação territorial previstos no direito urbanístico e ambiental contemporâneo, em especial de alguns...
Persistent link: https://www.econbiz.de/10012838172