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Portuguese abstract: O presente artigo expõe a importância da Amazônia no ecossistema global, o recuo e o avanço do desmatamento da floresta situada em território brasileiro, assim como a dinâmica da escalada dos crimes ambientais, com destaque para a extração ilegal de madeira, a...
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Portuguese abstract: O ensaio explora o tema da pessoa jurídica e de sua titularidade para o exercício de direitos fundamentais. Argumenta que a efetivação de direi- tos sociais decorre, também, de instrumentalização das empresas para que possam melhor desempenhar suas funções,...
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