Portuguese Abstract: Nos últimos anos constata-se no Brasil um aumento do número de decisões judiciais obrigando o poder público a fornecer medicamentos, insumos, equipamentos e cirurgias. Os juízes tendem a desconsiderar o impacto orçamentário de suas decisões e entendem que todos os...

Portuguese Abstract: Este artigo analisa os temas da escassez de recursos, custos dos direitos e cláusula de reserva do possível na jurisprudência do supremo tribunal federal brasileiro. Por meio do estudo dessas decisões, procuro, primeiramente, descobrir em que tipo de matéria esses temas...

Portuguese Abstract: Este trabalho discute as implicações da decisão do STF que amplia o número de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada ao flexibilizar o limite de renda para seu recebimento. A Corte realizou uma escolha distributiva e política com custos de oportunidade...

English abstract: The literature on public health in Brazil has criticized the idea of universal health coverage (UHC), arguing that UHC is incompatible with the universal health system and the right to health. This article assesses that criticism and concludes that it creates a “strawman”...