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Responsabilidade Civil Dos Administradores De Facto Das Sociedades Comerciais (The Liability of de Facto Directors of Limited Liability Companies)
Vale, Sofia - 2015
Portuguese Abstract: Este artigo descreve o regime jurídico angolano aplicável à responsabilidade civil dos administradores de facto das sociedades comerciais angolanas. Este artigo foi publicado na Revista da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto
Persistent link: https://www.econbiz.de/10013020475
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A Constituição De Micro, Pequenas E Médias Empresas (The Incorporation of Micro, Small and Medium Companies)
Vale, Sofia - 2015
Persistent link: https://www.econbiz.de/10013020494
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Da Existência De Um Direito De Oposição Do Trabalhador À Transmissão Ope Legis Do Contrato De Trabalho No Direito Angolano (On the Existency of the Right of the Employee to Oppose to the Ope Legis Transfer of a Labour Agreement under Angolan Law)
Vale, Sofia - 2015
Portuguese Abstract: Este artigo analisa o regime jurídico aplicável à transmissão ope legis do contrato de trabalho no direito angolano, nos casos em que se opera a transmissão do estabelecimento comercial, e foi publicado na Revista de Estudos Avançados da Faculdade de Direito da...
Persistent link: https://www.econbiz.de/10013020499
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A Arbitragem Societária No Direito Angolano : Primeiras Notas (Corporate Arbitration Under Angola Law: Preliminary Remarks)
Vale, Sofia - 2015
Portuguese Abstract: Este artigo analisa a problemática da arbitragem societária à luz da lei em vigor no ordenamento jurídico angolano, tendo sido publicado na Revista da Ordem dos Advogados de Angola
Persistent link: https://www.econbiz.de/10013020506
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A Recusa De Árbitro E O Desenvolvimento Da Cultura Arbitral EM Angola (The Refusal of an Arbitrator and the Development of the Arbitration Culture in Angola)
dos Santos, Onofre - 2015
Portuguese Abstract: A Lei de Arbitragem Voluntária de Angola exige que os árbitros sejam não apenas independentes e imparciais mas também que evidenciem outras qualidades que dão substância aos princípios de deontologia dos árbitros. Se a confiança das partes nos árbitros é o...
Persistent link: https://www.econbiz.de/10013011086
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O Contrato De Investimento Privado Que Prevê Que a Sede Da Arbitragem É Angola Comporta Vantagens Para O Investidor Privado? (The Private Investment Contract that Establishes the Venue of the Arbitration in Angola, Does it Entail Any Advantage for the Private Investor?)
Vale, Sofia - 2015
Portuguese Abstract: Este artigo tem por objectivo analisar os contratos de investimento privado que, atentas as competências que a Lei do Investimento Privado atribui em matéria da respectiva aprovação, são outorgados pela Agência Nacional para o Investimento Privado (“ANIP”), em nome...
Persistent link: https://www.econbiz.de/10013011382
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O Governo dos Bancos em Angola (Corporate Governance of Banks in Angola)
Vale, Sofia - 2016
Portuguese Abstract: As preocupações com o bom governo das instituições financeiras bancárias são, entre nós, relativamente recentes . O Banco Nacional de Angola foi percursor na publicação de normas de boa governação quando, em 2013, fez sair um pacote regulamentar que veio impor...
Persistent link: https://www.econbiz.de/10012979297