Portuguese Abstract: O presente artigo busca trazer a debate a questão das assimetrias tarifárias no âmbito da energia elétrica no Brasil, que dizem respeito à existência de tarifas mais caras nas regiões menos desenvolvidas do país. Para investigação desse tema, o presente trabalho...

Portuguese Abstract: O presente estudo busca dar um dos primeiros passos necessários para se discutir a regulação da economia compartilhada no Brasil, oferecendo um panorama da regulação incidente sobre ela, sem se restringir a um setor ou uma plataforma em específico, e demonstrando quais...

This paper has two main purposes. Firstly, to provide information about the obstacles faced by Brazilian Labor Justice in making its decisions really effective. Secondly, to offer data which may help to estimate the amount of money involved in no-complied decisions. Regarding this, the paper...

This paper has two main purposes. Firstly, to provide information about the obstacles faced by Brazilian Labor Justice in making its decisions really effective. Secondly, to offer data which may help to estimate the amount of money involved in no-complied decisions. Regarding this, the paper...

Portuguese Abstract: O Brasil tem assistido a intensos debates acerca da definição das exceções à regra geral de neutralidade de redes prevista no Marco Civil da Internet. Nessas discussões, a literatura estrangeira tem se revelado a principal fonte de orientação no enfrentamento de...

Portuguese Abstract: Devido o contexto econômico e histórico vividos atualmente no Brasil, em especial, pela Copa do Mundo de 2014 e pelas Olimpíadas de 2016 serem sediadas nesse país, a temática da integração inter-regional ganhou relevância para os estudiosos do Direito Econômico....

Neste artigo são abordados os determinantes econômicos e demográficos das taxas de homicídios abrangendo estados da federação no período de 1981 a 1996. As informações sócioeconômicas utilizadas são extraídas dos microdados de seis Pesquisas Nacional por Amostragem de Domicílios do...

This text presents a set of empirical evidence to "test" some hypotheses about the impacts of Labor Justice on labor productivity. Hypotheses that this justice would encourage opportunistic and immediatist behaviors of employers and workers. And these behaviors would result in noncompliance with...

Since the 1930s, Labour Justice has played very important roles in resolving labour disputes in Brazil. Nonetheless, the question that arises today is whether that justice can (or even should) continue with those roles - or whether it is possible to conceive some alternatives, which involve...