Portuguese abstract: O presente artigo expõe a importância da Amazônia no ecossistema global, o recuo e o avanço do desmatamento da floresta situada em território brasileiro, assim como a dinâmica da escalada dos crimes ambientais, com destaque para a extração ilegal de madeira, a...

Portuguese abstract: O ensaio explora o tema da pessoa jurídica e de sua titularidade para o exercício de direitos fundamentais. Argumenta que a efetivação de direi- tos sociais decorre, também, de instrumentalização das empresas para que possam melhor desempenhar suas funções,...

La globalización del derecho es una característica esencial del mundo moderno, que promueve, en su actual etapa, la confluencia entre el derecho constitucional, el derecho internacional y los derechos humanos. Las instituciones nacionales e internacionales procuran establecer el marco para la...

The primary purpose of this Article is to examine the roles of constitutional courts in contemporary democracies. It aims to demonstrate that such courts perform, in addition to the counter-majoritarian role traditionally recognized in constitutional theory, two other roles: representative and,...