Portuguese Abstract: IDesde a construção da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional, no Rio Paraná, fronteira entre Paraguai e Brasil, verificou-se a necessidade de construir uma identidade jurídica para esta empresa suis generis, que pudesse atender às suas especificidades e também garantir...

Portuguese Abstract: Após décadas de avanço e sistematização, o Direito Ambiental começa a sofrer movimentos de alte- ração normativa em todo o mundo, os quais podem configurar retrocessos nos padrões de proteção ambiental. Uma das principais causas identificadas é a combinação da...

This paper aims to demonstrate the unconstitutionality of Art. 41, I, of the Federal Law 12.651/2012 (New Forest Code), which deals with the Payment for Environmental Services, due to its incompatibility with the character of common use of the constitutional environmental good. The concept of...

Portuguese Abstract: O presente trabalho apresenta uma análise crítica do controle biopolítico, a partir do referencial teórico de Michel Foucault, e sua relação com os mecanismos de ordenação territorial previstos no direito urbanístico e ambiental contemporâneo, em especial de alguns...