Portuguese Abstract: Os dois fenómenos em análise assentam numa anomalia em que “bens virtuais”, enquanto propriedade intelectual dos fornecedores do software dos videojogos, adquirem valor económico próprio em virtude de serem transaccionados entre os utilizadores em mercados...

Portuguese Abstract: O presente estudo busca dar um dos primeiros passos necessários para se discutir a regulação da economia compartilhada no Brasil, oferecendo um panorama da regulação incidente sobre ela, sem se restringir a um setor ou uma plataforma em específico, e demonstrando quais...

Portuguese Abstract: O objeto deste artigo pretende indagar sobre a admissibilidade do contrato de alienação em garantia no ordenamento jurídico português. Este artigo discute a validade dos contratos de alienação em garantia que não se sujeitam à regulação sobre os acordos de garantia...

Portuguese Abstract: O artigo pretende discutir o nivelamento das Cláusulas Contratuais Gerais (CCG), instrumento dos contratos de adesão. É objetivo demonstrar que a não é necessariamenteprejudicial a estipulação das cláusulas contratuais em nível desfavorável aos aderentes....

Portuguese Abstract: Evoluções recentes em tecnologia levaram à evolução das formas de captação de recursos, em particular por meio dos chamados ICOs (initial coin offerings). A reação regulatória dos vários países foi extremamente diversa. O presente trabalho busca (i) explicar os...