Avaliação do impacto de mudanças nas alíquotas do ICMS nas transações interestaduais

Esse relatório, visando contribuir para a estimativa dessa mudança, estima os ganhos e perdas de receita das UF e os aportes que o governo federal teria que fazer, caso queira compensálas. É a primeira vez que a avaliação do impacto da mudança no sistema de cobrança se torna possível com uma base de informações tão abrangente e baseada nas emissões efetivas de notas fiscais entre UF. Tem-se, pois, a oportunidade ímpar para avaliar com maior rigor os efeitos que poderão advir com a implantação de um novo sistema. O relatório apresenta a metodologia utilizada para as simulações e seus resultados. Ela leva em conta que haverá um período de transição de cinco e dez anos, como limite inferior e superior de prazo para adequação e a absorção das alterações no ICMS por parte das UF.