Micropagamentos em Blockchain como Ferramenta de Conformidade Fiscal (Micropayments on Blockchain as a Tax Compliance Tool)

Portuguese Abstract: Este trabalho vem para mostrar que, na mesma linha do que aconteceu com as previsões pessimistas sobre o uso da internet, há preconceitos arraigados à tecnologia blockchain que só serão dissipados com a experiência. Nesse sentido, mostraremos que, no estágio no qual se encontra, a tecnologia blockchain depende do Estado para ser difundida e massivamente adotada. Ao mesmo tempo, comprovaremos que a tecnologia é o veículo adequado para entregar soluções por que o Estado há muito anseia, como -- paradoxalmente -- a capacidade de enfrentar o crime e ilícitos em geral.Em toda a sua vasta gama de aplicações, este trabalho elegeu, após o nivelamento do conhecimento sobre a tecnologia, abordar os ganhos de eficiência que a adoção da tecnologia pode trazer a uma das atividades mais típicas do Estado: a atividade fiscal. Este trabalho vem consubstanciado em farta doutrina internacional sobre blockchain. Para melhor didática, apresenta capítulos introdutórios sobre a tecnologia, sobre os seus usos potenciais e sobre como pode ser aproveitada para assegurar a conformidade fiscal